TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA
Última atualização: 30-10-2024
Bem-vindo(a) ao website do AZCOOK – Azeitão Cooking Studio!
Estes Termos e Condições regulam o uso do website https://azcook.pt e a relação contratual estabelecida entre a Sidras Félix, Unipessoal Lda., com sede na Rua da Padaria, 76 R/C, 2925-810 Azeitão, registada com o Número de Contribuinte 515 185 477, proprietária da marca registada “AZCOOK – Azeitão Cooking Studio” e deste website, doravante designada “AZCOOK”, e os seus Clientes.
Ao navegar no website e realizar compras ou inscrições, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições, que são os únicos aplicáveis, exceto se houver um acordo expresso, por escrito. O AZCOOK reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo recomendada a sua leitura periódica. A validação de qualquer transação, pedido ou inscrição pressupõe a aceitação automática destas condições.
Por favor, leia atentamente antes de utilizar o website. Para qualquer questão, poderá contactar o AZCOOK através do e-mail info@azcook.pt ou pelo telemóvel 938406444.
- Objetivo e âmbito de aplicação
O website AZCOOK oferece aos seus utilizadores a possibilidade de adquirir produtos através da sua Loja Online, efetuar inscrições para participar em eventos culinários (workshops, cursos) a partir da secção Agenda, e subscrever à newsletter periódica. São ainda prestadas informações sobre outros serviços, como eventos culinários privados para particulares e empresas, e a forma como os requisitar.
Todos os produtos físicos são descritos na Loja e incluem informações detalhadas, como preços e características. No caso dos workshops e cursos, são disponibilizadas na Agenda datas, vagas e outras informações relevantes.
As fotografias e outros materiais ilustrativos servem para fins informativos e não constituem um compromisso contratual.
O website está integrado com o Mailchimp para a gestão da subscrição de newsletters, sendo o utilizador livre de optar pela subscrição ou cancelamento da mesma.
- Política de Privacidade, Proteção de Dados (RGPD) e Cookies
A consulta da Política de Privacidade, que rege a recolha e tratamento de dados pessoais, assim como a utilização de Cookies, está disponível numa secção própria deste website. Recomenda-se a sua leitura atenta antes de utilizar o website AZCOOK e em complemento aos Termos e Condições.
- Inscrição e participação em eventos
A secção de Agenda permite a inscrição em workshops e cursos de cozinha. Estes eventos são realizados no Estúdio AZCOOK, localizado na mesma morada da Sede, com lotação máxima de 20 participantes.
A capacidade é definida por evento e as inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas, continuamente atualizadas no website. O pagamento deve ser efetuado no momento da inscrição, sendo a(s) vaga preenchida por ordem de confirmação do mesmo.
Caso haja sobre-reserva (overbooking), o AZCOOK contactará o Cliente para propor uma devolução do valor pago ou a reserva para um evento futuro. A manutenção da inscrição apenas será possível se, dependendo do conteúdo programático, for exequível a realização do evento sem comprometimento mínimo da qualidade do serviço prestado ao Cliente e a todos os restantes inscritos.
- Condições de compra na Loja online
O AZCOOK oferece uma seleção de produtos da área da gastronomia e serviços para venda direta através da sua Loja online. Para realizar uma compra, o utilizador deverá adicionar os itens ao carrinho de compras, proceder ao checkout, e seguir as instruções para finalização da compra.
Ao utilizar a loja online, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, criar uma conta apenas para seu uso pessoal e garantir a segurança dos seus dados de acesso. A AZCOOK não se responsabiliza por qualquer utilização indevida da conta por terceiros.
- Preços e Garantias
Os preços indicados no website são expressos em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor (23% para todos os serviços; variável para outros produtos).
O AZCOOK reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, exceto em situações onde já tenha sido validada uma encomenda ou reserva em curso.
No caso de eventos privados, os preços são personalizados e acordados diretamente com o Cliente, mediante envio de orçamento e condições específicas via e-mail.
Relativamente aos produtos físicos, aplicam-se as garantias previstas na legislação aplicável e/ou fornecidas pelos fabricantes.
- Pagamentos
Os pagamentos na Loja online e para a inscrição nos eventos são realizados através dos seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- MBWay
- Payshop
Estes 3 métodos são processados automaticamente por IfThenPay, garantindo a segurança e a rapidez das transações.
Está ainda disponível o pagamento por Transferência Bancária, opção que informa ao Cliente o IBAN e obriga ao envio do comprovativo da transferência ou de depósito, por e-mail, para conferência pelo AZCOOK.
Em qualquer um dos métodos, após a confirmação do pagamento, será emitida automaticamente uma fatura através do software de faturação online Vendus.
- Desistência, cancelamento e devolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação, salvo para produtos personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos. Para serviços (workshops e cursos), o direito de livre resolução aplica-se até 48 horas antes do início do evento.
Nestes termos, o Cliente pode desistir e cancelar a inscrição em eventos ou a compra de produtos, procedendo do seguinte modo:
- Cancelamento de inscrição em eventos: O cancelamento deverá ser solicitado através de envio de e-mail para info@azcook.pt, com uma antecedência mínima de 48 horas antes do evento. Se o cancelamento for efetuado dentro do prazo indicado, o cliente poderá optar pelo reembolso total (exceto valores descontados com cupão, havendo apenas no caso de cupões tipo Voucher a emissão de novo vale com o valor original correspondente) ou pela inscrição noutro evento, de acordo com a disponibilidade. Cancelamentos efetuados após esse período não têm direito a reembolso.
- Devolução de produtos: O cliente poderá devolver os produtos comprados na loja online no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos estejam selados e nas mesmas condições em que foram enviados.
Outros produtos e serviços específicos:
- Vouchers: A anulação poderá ser solicitada através de envio de e-mail para info@azcook.pt, no prazo máximo de 24H após o pagamento, com devolução total do valor pago.
- Eventos privados: Salvo quando acordado especificamente, por escrito, o cancelamento é possível até 7 dias antes do evento com devolução total do valor pago, ou até 72h antes, com devolução de 50% (do total do evento); sem devolução após esse período.
O AZCOOK reserva-se o direito de cancelar ou alterar workshops e cursos, caso não sejam preenchidas as vagas mínimas, que se estabelece em 40% da capacidade definida por evento, ou por motivos de força maior. Nesse caso, os utilizadores serão notificados por um dos contactos disponibilizados aquando da aquisição, e terão a opção de reembolso ou reagendamento.
- Processamento e entrega de produtos e serviços
As encomendas de produtos físicos são processadas no prazo de 3 dias úteis, a contar da confirmação do pagamento. Salvo indicação em contrário, a entrega será efetuada na morada indicada pelo utilizador no ato da compra, acrescendo custos de transporte conforme informação no checkout. O tempo de entrega pode variar consoante o destino, sendo que as entregas são feitas apenas em Portugal Continental. Em alternativa, o Cliente poderá optar pelo levantamento direto no Estúdio AZCOOK, sem custos acrescidos, em data/hora a combinar por contacto direto.
Os serviços, tais como workshops, cursos e outros eventos, são “entregues” na data e hora agendada para a sua realização, cessando o serviço no final da sessão.
- Informações gerais sobre os serviços de Agenda
Recomenda-se a leitura atenta das descrições dos workshops e cursos disponíveis na Agenda. Dúvidas devem ser esclarecidas antecipadamente à inscrição, através dos contactos disponibilizados.
As imagens dos serviços no website são ilustrativas e não vinculativas. Componentes dos pratos podem ser substituídos devido à indisponibilidade no momento da compra.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, decorrente do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de outubro, o AZCOOK faculta informações sobre substâncias ou produtos que possam causar alergias ou intolerâncias alimentares. Estas informações estão presentes nos detalhes dos serviços ou podem ser solicitadas diretamente via contacto. O Cliente poderá também solicitar, antecipadamente via contacto, a supressão ou substituição de um determinado produto a que seja intolerante, desde que não desvirtue ou interfira no normal funcionamento da sessão e/ou no custo da mesma.
O AZCOOK promove a redução do desperdício alimentar, disponibilizando embalagens para transporte de sobras, sem obrigação de rotulagem. O custo das mesmas está incluído no valor da sessão.
- Limites e limitações à utilização dos serviços de Agenda
A capacidade de cada evento é sempre indicada no detalhe do mesmo, sendo o nº de vagas continuamente atualizado até esgotar. Por norma, a capacidade definida corresponde ao nº de bancadas individuais com fogão que o Estúdio dispõe (10). Dependendo do tema, dinâmica e público alvo, o nº de vagas definido pode ser estendido até à lotação máxima (20), nesse caso havendo partilha de bancada de trabalho. O nº de lugares sentados à mesa de degustação é 20.
Os preços dos serviços incluem:
- Sessão de formação/workshop/evento
- Ingredientes e consumíveis
- Degustação dos pratos preparados
- Bebidas não alcoólicas e vinho (250ml por pessoa)
- Café ou chá
- Livro de receitas em formato digital
- Fotos e vídeos das sessões (mediante autorização dos participantes)
A idade mínima para participação nos eventos é de 14 anos, exceto quando indicado o contrário.
O AZCOOK reserva-se o direito de recusar o acesso a quem perturbe o funcionamento normal dos eventos.
- Livro de Reclamações
O AZCOOK disponibiliza o Livro de Reclamações, tanto no formato físico no Estúdio como online, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio.
- Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme indicado na legislação portuguesa (Lei nº 144/2015, de 8 de setembro), sendo a aplicável o CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, através do telefone 218 807 030 ou email juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.
A responsabilidade do AZCOOK é limitada a situações de força maior e exime-se a danos indiretos ou perdas resultantes das interações comerciais com o website.
- Comentários e Opiniões
O AZCOOK reserva-se o direito de moderar os comentários e críticas publicadas no website e canais associados. Comentários que sejam considerados abusivos, insultuosos ou em violação da lei serão removidos.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site AZCOOK, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e outros, é propriedade da Sidras Félix – Unipessoal Lda. ou dos seus parceiros. A reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia é expressamente proibida.
- Alterações aos Termos e Condições
O AZCOOK reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website. Os utilizadores serão notificados sempre que existirem alterações significativas.