TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

Última atualização: 28-04-2026

Bem-vindo(a) ao website do AZCOOK – Azeitão Cooking Studio!

Estes Termos e Condições regulam o uso do website https://azcook.pt e a relação contratual estabelecida entre a Sidras Félix, Unipessoal Lda., com sede na Rua da Padaria, 76 R/C, 2925-810 Azeitão, registada com o Número de Contribuinte 515 185 477, proprietária da marca registada “AZCOOK – Azeitão Cooking Studio” e deste website, doravante designada “AZCOOK”, e os seus Clientes.

Ao navegar no website e realizar compras ou inscrições, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições, que são os únicos aplicáveis, exceto se houver um acordo expresso, por escrito. O AZCOOK reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo recomendada a sua leitura periódica. A validação de qualquer transação, pedido ou inscrição pressupõe a aceitação automática destas condições.

Por favor, leia atentamente antes de utilizar o website. Para qualquer questão, poderá contactar o AZCOOK através do e-mail info@azcook.pt ou pelo telemóvel 938406444.

  1. Objetivo e âmbito de aplicação

O website AZCOOK oferece aos seus utilizadores a possibilidade de adquirir produtos através da sua Loja Online, efetuar inscrições para participar em eventos culinários (workshops, cursos) a partir da secção Agenda, e subscrever à newsletter periódica. São ainda prestadas informações sobre outros serviços, como eventos culinários privados para particulares e empresas, e a forma como os requisitar.

Todos os produtos físicos são descritos na Loja e incluem informações detalhadas, como preços e características. No caso dos workshops e cursos, são disponibilizadas na Agenda datas, vagas e outras informações relevantes.

As fotografias e outros materiais ilustrativos servem para fins informativos e não constituem um compromisso contratual.

O website está integrado com o E-goi para a gestão da subscrição de newsletters, sendo o utilizador livre de optar pela subscrição ou cancelamento da mesma.

  1. Política de Privacidade, Proteção de Dados (RGPD) e Cookies

A consulta da Política de Privacidade, que rege a recolha e tratamento de dados pessoais, assim como a utilização de Cookies, está disponível numa secção própria deste website. Recomenda-se a sua leitura atenta antes de utilizar o website AZCOOK e em complemento aos Termos e Condições.

  1. Inscrição e participação em eventos

A secção de Agenda permite a inscrição em workshops e cursos de cozinha. Estes eventos são realizados no Estúdio AZCOOK, localizado na mesma morada da Sede, com lotação máxima de 20 participantes.

A capacidade é definida por evento e as inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas, continuamente atualizadas no website. O pagamento deve ser efetuado no momento da inscrição, sendo a(s) vaga preenchida por ordem de confirmação do mesmo.

Caso haja sobre-reserva (overbooking), o AZCOOK contactará o Cliente para propor uma devolução do valor pago ou a reserva para um evento futuro. A manutenção da inscrição apenas será possível se, dependendo do conteúdo programático, for exequível a realização do evento sem comprometimento mínimo da qualidade do serviço prestado ao Cliente e a todos os restantes inscritos.

  1. Condições de compra na Loja online

O AZCOOK oferece uma seleção de produtos da área da gastronomia e serviços para venda direta através da sua Loja online. Para realizar uma compra, o utilizador deverá adicionar os itens ao carrinho de compras, proceder ao checkout, e seguir as instruções para finalização da compra.

Ao utilizar a loja online, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, criar uma conta apenas para seu uso pessoal e garantir a segurança dos seus dados de acesso. A AZCOOK não se responsabiliza por qualquer utilização indevida da conta por terceiros.

  1. Preços e Garantias

Os preços indicados no website são expressos em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor (23% para todos os serviços; variável para outros produtos).

O AZCOOK reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, exceto em situações onde já tenha sido validada uma encomenda ou reserva em curso.

No caso de eventos privados, os preços são personalizados e acordados diretamente com o Cliente, mediante envio de orçamento e condições específicas via e-mail.

Relativamente aos produtos físicos, aplicam-se as garantias previstas na legislação aplicável e/ou fornecidas pelos fabricantes.

  1. Pagamentos

Os pagamentos na Loja online e para a inscrição nos eventos são realizados através dos seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • MBWay
  • Payshop

Estes 3 métodos são processados automaticamente por IfThenPay, garantindo a segurança e a rapidez das transações.

Está ainda disponível o pagamento por Transferência Bancária, opção que informa ao Cliente o IBAN e obriga ao envio do comprovativo da transferência ou de depósito, por e-mail, para conferência pelo AZCOOK.

Em qualquer um dos métodos, após a confirmação do pagamento, será emitida automaticamente uma fatura através do software de faturação online Vendus.

  1. Desistência, cancelamento e devolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação, salvo para produtos personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos. Para serviços (workshops e cursos), o direito de livre resolução aplica-se até 48 horas antes do início do evento.

Nestes termos, o Cliente pode desistir e cancelar a inscrição em eventos ou a compra de produtos, procedendo do seguinte modo:

  • Cancelamento de inscrição em eventos: O cancelamento deverá ser solicitado através de envio de e-mail para info@azcook.pt, com uma antecedência mínima de 48 horas antes do evento. Se o cancelamento for efetuado dentro do prazo indicado, o cliente poderá optar pelo reembolso total (exceto valores descontados com cupão, havendo apenas no caso de cupões tipo Voucher a emissão de novo vale com o valor original correspondente) ou pela inscrição noutro evento, de acordo com a disponibilidade. Cancelamentos efetuados após esse período não têm direito a reembolso.
  • Devolução de produtos: O cliente poderá devolver os produtos comprados na loja online no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos estejam selados e nas mesmas condições em que foram enviados.

Outros produtos e serviços específicos:

  • Vouchers: A anulação poderá ser solicitada através de envio de e-mail para info@azcook.pt, no prazo máximo de 24H após o pagamento, com devolução total do valor pago.
  • Eventos privados: Salvo quando acordado especificamente, por escrito, o cancelamento é possível até 7 dias antes do evento com devolução total do valor pago, ou até 72h antes, com devolução de 50% (do total do evento); sem devolução após esse período.

O AZCOOK reserva-se o direito de cancelar ou alterar workshops e cursos, caso não sejam preenchidas as vagas mínimas, que se estabelece em 40% da capacidade definida por evento, ou por motivos de força maior. Nesse caso, os utilizadores serão notificados por um dos contactos disponibilizados aquando da aquisição, e terão a opção de reembolso ou reagendamento.

  1. Processamento e entrega de produtos e serviços

As encomendas de produtos físicos são processadas no prazo de 3 dias úteis, a contar da confirmação do pagamento. Salvo indicação em contrário, a entrega será efetuada na morada indicada pelo utilizador no ato da compra, acrescendo custos de transporte conforme informação no checkout. O tempo de entrega pode variar consoante o destino, sendo que as entregas são feitas apenas em Portugal Continental. Em alternativa, o Cliente poderá optar pelo levantamento direto no Estúdio AZCOOK, sem custos acrescidos, em data/hora a combinar por contacto direto.

Os serviços, tais como workshops, cursos e outros eventos, são “entregues” na data e hora agendada para a sua realização, cessando o serviço no final da sessão.

  1. Informações gerais sobre os serviços de Agenda

Recomenda-se a leitura atenta das descrições dos workshops e cursos disponíveis na Agenda. Dúvidas devem ser esclarecidas antecipadamente à inscrição, através dos contactos disponibilizados.

As imagens dos serviços no website são ilustrativas e não vinculativas. Componentes dos pratos podem ser substituídos devido à indisponibilidade no momento da compra.

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, decorrente do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de outubro, o AZCOOK faculta informações sobre substâncias ou produtos que possam causar alergias ou intolerâncias alimentares. Estas informações estão presentes nos detalhes dos serviços ou podem ser solicitadas diretamente via contacto. O Cliente poderá também solicitar, antecipadamente via contacto, a supressão ou substituição de um determinado produto a que seja intolerante, desde que não desvirtue ou interfira no normal funcionamento da sessão e/ou no custo da mesma.

O AZCOOK promove a redução do desperdício alimentar, disponibilizando embalagens para transporte de sobras, sem obrigação de rotulagem. O custo das mesmas está incluído no valor da sessão.

  1. Limites e limitações à utilização dos serviços de Agenda

A capacidade de cada evento é sempre indicada no detalhe do mesmo, sendo o nº de vagas continuamente atualizado até esgotar. Por norma, a capacidade definida corresponde ao nº de bancadas individuais com fogão que o Estúdio dispõe (10). Dependendo do tema, dinâmica e público alvo, o nº de vagas definido pode ser estendido até à lotação máxima (20), nesse caso havendo partilha de bancada de trabalho. O nº de lugares sentados à mesa de degustação é 20.

Os preços dos serviços incluem:

  • Sessão de formação/workshop/evento
  • Ingredientes e consumíveis
  • Degustação dos pratos preparados
  • Bebidas não alcoólicas e vinho (250ml por pessoa)
  • Café ou chá
  • Livro de receitas em formato digital
  • Fotos e vídeos das sessões (mediante autorização dos participantes)

A idade mínima para participação nos eventos é de 14 anos, exceto quando indicado o contrário.

O AZCOOK reserva-se o direito de recusar o acesso a quem perturbe o funcionamento normal dos eventos.

  1. Livro de Reclamações

O AZCOOK disponibiliza o Livro de Reclamações, tanto no formato físico no Estúdio como online, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio.

  1. Seguro de Responsabilidade Civil

O AZCOOK dispõe de Seguro de Responsabilidade Civil Exploração em vigor, contratado junto da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., destinado a cobrir, nos termos legalmente aplicáveis e dentro dos limites contratualmente estabelecidos, danos patrimoniais e/ou não patrimoniais causados a participantes, clientes ou terceiros no âmbito da sua atividade.

A apólice atualmente em vigor cobre a atividade de workshops, cursos, eventos gastronómicos e atividades similares realizadas em território nacional, com um capital seguro de até 100.000,00€ (cem mil euros) por sinistro e/ou período de vigência, sem prejuízo das franquias, exclusões e demais condições previstas na respetiva apólice.

O referido seguro poderá abranger, entre outras situações previstas contratualmente, danos decorrentes da exploração da atividade, utilização das instalações, equipamentos e, quando aplicável, responsabilidade por alimentos ou bebidas fornecidos no decurso das atividades.

A existência deste seguro não exclui a responsabilidade dos participantes pelo cumprimento das normas de segurança, higiene e utilização correta das instalações, equipamentos e utensílios disponibilizados pelo AZCOOK, nem cobre situações excluídas por lei ou pelas condições da apólice, nomeadamente danos resultantes de atos dolosos, negligência grave, incumprimento de instruções fornecidas ou situações não enquadráveis no âmbito do contrato de seguro.

Em caso de incidente ou acidente ocorrido durante qualquer atividade, o participante deverá comunicar o facto ao AZCOOK com a maior brevidade possível, para efeitos de participação à seguradora e eventual acionamento da apólice.

  1. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme indicado na legislação portuguesa (Lei nº 144/2015, de 8 de setembro), sendo a aplicável o CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, através do telefone 218 807 030 ou email juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.

A responsabilidade do AZCOOK é limitada a situações de força maior e exime-se a danos indiretos ou perdas resultantes das interações comerciais com o website.

  1. Comentários e Opiniões

O AZCOOK reserva-se o direito de moderar os comentários e críticas publicadas no website e canais associados. Comentários que sejam considerados abusivos, insultuosos ou em violação da lei serão removidos.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site AZCOOK, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e outros, é propriedade da Sidras Félix – Unipessoal Lda. ou dos seus parceiros. A reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia é expressamente proibida.

  1. Alterações aos Termos e Condições

O AZCOOK reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website. Os utilizadores serão notificados sempre que existirem alterações significativas.